Declaração alfandegária é o documento que o importador preenche para expor a Receita Federal o que tem na encomenda enviada.
Por exemplo, se o importador esconder um aparelho de metal dentro da encomenda, e não colocar na declaração, a receita pode perceber essa irregularidade através do raio-x.
Quando o pacote chega ao Brasil a Receita Federal passa a encomenda no raio-x para verificar o que tem dentro, e checa na declaração alfandegária se o conteúdo do pacote realmente faz sentido com o que foi declarado.
A declaração é preenchida com: descrição dos produtos, quantidade, e valor pago.
Práticas ilegais entre importadores para economizar imposto
Uma prática que muitos importadores fazem é declarar um valor menor na declaração com objetivo de pagar menos imposto. Como a taxa de importação é 60% do valor da encomenda, se o importador pagou, por exemplo, 300 dólares, ele declara que pagou somente 150 dólares, sendo assim a taxa cobrada pela alfândega fica em 60% de um valor bem menor do que o realmente pago.
Para diminuir ainda mais as chances do fiscal desconfiar, muitos importadores também descrevem o item como inferior do que realmente é, por exemplo, se comprou um iPad versão 2019, declara que comprou um iPad antigo mais barato.
Isso é ilegal, se o fiscal notar pelo raio-x que o preço está muito mais barato do que de deveria estar, ele tem poder para riscar o valor declarado e colocar um valor mais justo, cobrando o imposto por um valor maior.
Digamos que o importador compre um celular por 200 dólares, mas declare que pagou 40 dólares, o fiscal pode riscar o valor de 40 dólares e alterar para 300 dólares, e o importador não vai conseguir contestar o imposto, pois na sua nota fiscal o valor está diferente do declarado.
A quantidade de importadores que fazem isso é MUITO GRANDE, muita gente economiza dinheiro assim. Porém EU NÃO RECOMENDO, pois é uma questão da sua consciência em fazer as coisas certas de acordo com a lei.
Como preencher a declaração alfandegária
Sempre que você receber uma encomenda no redirecionador de encomendas, será disponibilizada no site do armazém a opção para preencher a declaração. Cada site pode ter o visual ligeiramente diferente, mas o preenchimento é basicamente o mesmo.
Vamos usar como exemplo o modo de exibição do Shipito, as perguntas são as seguintes:
- Como você descreve o conteúdo do pacote, presente (Gift) ou mercadoria (Merchandise)? – A opção mais usada é presente (Gift).
- Abaixo terá caixas de seleção para selecionar itens que se aplicam ao seu pacote, por exemplo, se tem bateria de lítio, pilha alcalina, perfume inflamável, etc. Selecione todos que corresponder a suas encomendas, pois alguns desses itens não podem ser enviados em qualquer frete.
- No caso de bateria de lítio (lithium batteries) você deve marcar a opção que melhor corresponde com seu pacote, informe se a bateria está dentro do equipamento (normalmente é o caso de celulares e tablets), se está empacotada junto com o eletrônico (normalmente notebooks), ou se está sozinha (normalmente ao comprar carregador portátil/power banks). Você não terá problemas ao comprar baterias de lítio junto com algum equipamento, o problema é quando você compra sozinha, pois o frete é restrito nessa situação. Eu não recomendo que você compre bateria de lítio separadas do equipamento.
- O próximo item é preencher a descrição do produto, que deve ser em inglês. Por exemplo, se comprou camisa, descreva como “t-shirt”. Coloque também a quantidade de itens, e o valor exato pago.
- Por fim, basta selecionar a caixa de seleção de consentimento, dizendo que você é o responsável pela encomenda, essa é uma exigência do governo americano.
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